Ministro da Indústria frustra expectativas ao não apresentar o documento orientador para a Integração Regional
Enquanto a estratégia demora o tempo não pára
Arão Valoi
Numa palestra bastante concorrida por economistas, académicos, jornalistas, estudantes e até entusiastas, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, frustrou as expectativas, ao não apresentar a Estratégia de Moçambique para a Integração Regional, tal como havia anunciado a Associação Moçambicana de Economistas (AMECON). O Ministro foi à palestra falar do óbvio, ou seja, de tudo quanto já se conhece sobre o processo SADC. Nada de novo. E esqueceu-se de dizer aos presentes que, faltando sete meses para 2008, ano da abertura da propalada abertura da Zona de Comércio Livre (ZCL), Moçambique ainda não possui uma estratégia orientadora sobre como pretende caminhar rumo a esse desafio.
Tudo ficou enfadonho, repetitivo e sem nada de inovativo. Aliás, enquanto o Ministro falava, alguns economistas de peso na Confederação das Associações de Económicas de Moçambique (CTA), iam saindo, de tal forma que na sessão das perguntas, os empresários, que de princípio, são os que se vão ressentir deste processo, haviam se ausentado. No final do encontro, a nossa reportagem contactou o Ministro, ao que soube que o país só terá a estratégia finalizada entre Julho e Agosto, ou seja, faltando cinco ou quatro meses para a hora “H”. António Fernando disse que “estamos ainda num processo de consultas” e só depois “teremos o documento final”.
Aliás, William Mulhovo, académico, referiu durante a sessão de perguntas, que “esperava ouvir do Ministro como é que Moçambique está preparado para o jogo, apontando que outros países, nomeadamente, a África do Sul, já estavam avançados nesse processo”. Criticou o argumento colocado pelo Ministro, segundo o qual o Governo pretende trazer ao fisco mais contribuintes, para que as receitas do Estado não se retraiam por causa da remoção das taxas aduaneiras.
O Ministro indicou que o país possui cerca de nove milhões de pessoas economicamente activas, sete por cento das quais opera no sector formal, sendo que o resto está no mercado informal. A ideia, segundo ele, é fazer com que os 93% integrem o sector formal, por forma a que passem a pagar impostos.
Para Mulhovo, não é a forma sustentável, uma vez que o Governo não possui mecanismos coerentes para fazer esse trabalho. Por um lado, porque o alargamento da base tributária de que se socorre o Ministro terá que passar, necessariamente, pela criação e estabelecimento de uma base de dados fiável sobre os operadores informais.
Por outro, porque há um aparente paradoxo entre as pretensões do Governo e a realidade no campo. Na verdade, o que acontece não é a formalização do informal. É a informalização do formal.
Com esta situação, nada mais resta ao Governo do que a opção pelo agravamento dos impostos directos. Para Mulhovo, “é óbvio que quem vai sofrer as consequências são os contribuintes”. A África do Sul, tal como disse, está a trabalhar no sentido de diversificar a economia, por forma a que esta seja capaz de enfrentar qualquer que seja a consequência decorrente do processo e ao que tudo indica, as populações não serão afectadas de forma drástica.
Outro grande constrangimento é o facto de esperar-se um agravamento nos impostos, enquanto que a evolução do salário mínimo nacional não acompanha, nem deverá, a curto e médio prazo, acompanhar essa dinâmica. A título exemplificativo, o mais recente reajustamento salarial foi fixado em 14%, ou seja, um aumento de cerca de 200 Mt no antigo valor que era de cerca de 1400 meticais. Com a subida da carga fiscal, os 200 Mt ficarão corroídos, não só por esse factor, mas também pelo agravamento do nível geral dos preços.
Belmiro Rodolfo, do Centro de Estudos Estratégicos do Instituto Superior de Relações Internacionais (CEEI-ISRI) apelou ao Governo para que trate a questão de integração regional de forma séria. Chamou à reacção dos empresários e outros agentes económicos do país, uma vez serem eles a força motriz do país, sobretudo neste processo. “Era preciso ouvir os agentes económicos, quanto produtores. Queremos saber qual é a visão deles, do sector privado, em geral”, sublinhou Rodolfo, lamentando o facto de os empresários não se pronunciaram sobre o que se passa na região.
Para este académico, era importante que os debates envolvessem outros sectores do Aparelho do Estado, tais como a Justiça. “Com o Made in Mozambique, diz-se que o produto nacional tem qualidade. Podemos supor que sim. Mas se eu adquiro produto nacional e este não possuir a qualidade desejada, onde irei recorrer, se o sistema da justiça não funciona?”, questionou.
O jurista e advogado Máximo Dias referiu que “as nossas empresas vão fechar, porque não estão em condições de concorrer com as suas congéneres sul-africanas”. Segundo ele, vão falir os produtores de tomate, de cebola e outros. Ademais, “o nosso país não tem, à semelhança da RSA, um Banco de Agricultura”. Trata-se de um debate que, para Máximo Dias, já tem barba branca, mas nada avança. E disse mais: “mesmo que se encontre no país um produtor, em termos concorrenciais, o mesmo não terá estradas para fazer o escoamento dos seus produtos”.
Máximo Dias acrescentou que a maioria dos produtores moçambicanos não está preparada para produzir com custos baixos. E o resultado, na sua óptica, “é tão simples: Moçambique vai transformar-se num país de prestação de serviços, enquanto que, em matéria de produtos agrícolas, vai ser um distrito da África do Sul”.
Para ele, o argumento de que o Orçamento Geral do Estado, “dependente em mais de 50% de apoios externos”, não vai ressentir-se é falso. E alerta para o facto de, se os doadores deixarem de apoiar o OGE, “termos de fazer das tripas, o coração”.
João Massango, um dos participantes acrescentou que “é responsabilidade do Governo incentivar a produção nacional e, para isso, todas as empresas nacionais deviam ter o selo Made in Mozambique”.
Alguns participantes que preferiram ocultar seus nomes criticaram o Governo pela forma como tem estado a orientar um assunto tão sério quanto a integração regional. Um deles, por sinal de nacionalidade chilena, disse que “se Moçambique não está em condições de concorrer com os outros na produção da cebola, batata e de tomate, a solução seria deixar de produzir e apostar nas importações”.
Para ele, hoje em dia os países apostam mais em sectores nos quais apresentam vantagens comparativas. “Moçambique é competitivo nos ramos de turismo, serviços, pesca e outros. É nesses sectores que deve apostar e que deixe os outros para os países vizinhos”, destacou. De acordo com o mesmo participante, o processo de integração do Chile no Mercosul foi semelhante ao que se passa com Moçambique na SADC. “Chile era grande produtor de farinha de trigo, mas quando comparado com Argentina, não era competitivo. Com a integração, teve que abandonar o trigo e agora é grande produtor de banana”.
Por seu turno, Adolfo Inguana, docente no ISRI, questionou o modelo como é feita a integração na SADC. Começou por destacar que a SADC não está a trazer nada de novo neste processo, uma vez que já há exemplos de sucesso, nomeadamente a União Europeia. Porém, para ele, a UE levou cerca de 50 anos para se integrar, efectivamente. Por esse motivo, questionou como é que a SADC pretendia o fazer em cerca de 18 anos. Ademais, este grupo de países não possui, à semelhança da União Europeia, um fundo de ajuda, através do qual poderia alavancar as economias mais fracas. Citou os casos de Portugal, Espanha e outros países europeus que foram os principais beneficiários desse apoio na União Europeia. “Não me parece que a África do Sul, o gigante económico da região, esteja preocupada com isso”, ajuntou.
Discurso repetitivo e nada de estratégia
Ao começar a sua “oração de sapiência”, António Fernando tentou jogar na defensiva, afirmando que “não ia dar palestra, mas sim falar”. De resto, acabou falando. Começou por dar o contexto histórico do processo. Extrapolou a região em grupos de interesse, a saber a SACU, uma União Aduaneira que engloba a RSA, o Lesotho, a Namíbia e a Suazilândia; a COMESA, (Mercado Comum para África Oriental e Austral), e ainda um outro grupo de interesses constituído pela Tanzânia, Quénia e Uganda. Na verdade, ao debruçar-se sobre esta matéria, António Fernando quis dar entender a que a região está, mais do que nunca, dividida, o que poderá trazer consequências graves para a integração regional, uma vez estar provado que “tecnicamente, é impossível um único país pertencer a duas uniões aduaneiras”. A COMESA, por exemplo, tenciona estabelecer uma união aduaneira em 2008, antecipando as pretensões da SADC que fixou o mesmo objectivo para 2010. E se isso acontecer, que farão os países que, simultaneamente, são membros da SADC e da COMESA? O Ministro não respondeu. Paul Fauvet, jornalista da AIM tentou debruçar-se sobre esta matéria. Apenas disse que “terão que fazer opção”. Ou ficam na SADC ou na COMESA.
António Fernando recordou o calendário estabelecido para a integração regional. Alertou que a fase mais próxima é a que vem logo a seguir: a da ZCL. Explicou que quando esta fase chegar, o que vai suceder é que “cada um dos países membros vai manter sua tarifa externa sobre o Comércio Internacional (CI). No entanto, a nível da região entrará em jogo o que se chama “critério de regra de origem”, definindo-a como “o nível de incorporação do valor”. Voltou a dar o exemplo do sector têxtil, em que se exige “a dupla transformação”, ou seja, “uma camisa só será considerada nacional se a transformação do algodão ter sido localmente e se ela tiver sido feita dentro do país”. caso contrário, terá que pagar uma certa taxa aduaneira na exportação. Para este sector, o Ministro reafirmou que “Moçambique não está em condições de cumprir com as regras de origem”, prometendo melhores dias no futuro, já que “há notícias segundo as quais a Texlom poderá reabrir dentro em breve”.
Explicou também que na União Aduaneira, em 2010, os direitos a serem cobrados vão para o mesmo “saco” e em função da participação de cada país, far-se-á a distribuição.
Tarifas em queda, OGE sustentável
Em 2000, a tarifa máxima aplicada no Comércio Internacional baixou de 35 para 30%. Em 2002, caiu de 30 para 25% e em 2003 de 25 para 20%. Mas apesar disso, salienta o Ministro, a receita fiscal subiu. A subida registou-se, quer no Imposto sobre o Valor Acrescentado, quer no Imposto sobre o Comércio Externo. Explicando as razões do aumento da receita apesar da baixa das taxas aduaneiras, o Ministro explicou que “com as tarifas baixas, estimula-se as importações”, ou seja, “muito mais empresas podem comprar”. Salientou que “o aumento dos impostos foi, em média, de 20% ao ano”, o que, na sua óptica, “terá impulsionado o crescimento da economia em 7%”. Por sua vez, os níveis de emprego registaram melhorias e os trabalhadores tiveram que pagar mais impostos, tais como o IRPS. O Ministro fez uma projecção que mostra que até 2015 a receita vai continuar a subir. Apelou aos participantes para que “deixem de considerar a fronteira como fonte de rendimento”, uma vez que “a solução é o Made in Mozambique”.
Thursday, June 7, 2007
Banco de Desenvolvimento para Moçambique
Nem todos vêem com bons olhos a criação do Banco de Desenvolvimento
O secretismo da banca comercial
Arão Valoi
Desde que em Setembro de 1997 foi privatizado o Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), com quase 200 milhões de Meticais de crédito malparado, o país ficou sem um banco com competências e com experiências cristalizadas para o financiamento ao desenvolvimento. Começaram a surgir sérios debates sobre a necessidade de criação de um novo banco com características e vocação semelhantes àquele. A ideia já criou diversas reacções. O Governo diz que está a ponderá-la. O sector privado está a pressionar, uma vez que sente falta de instrumentos financeiros para a materialização dos seus projectos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifesta-se contrário, uma vez que pensa que, à semelhança do BPD, esse banco poderá ser usado pela elite política para a obtenção de fundos para fins obscuros. A banca comercial diz apoiar a iniciativa, mas também têm estado, em surdina, a contestar a sua criação, uma vez que teme que se gere uma situação de concorrência, já que diz ter certeza que as taxas de juro terão de ser concessionais.
Já há muito que se debate a re-ivenção do Banco Popular de Desenvolvimento, privatizado em 1997. Empresários e economistas acreditam que, por causa dos condicionalismos impostos pela Banca Comercial, aliados à sua incapacidade em cobrir necessidades financeiras avultadas, nomeadamente, financiamentos a infra-estruturas, o país deveria institucionalizar um mecanismo mais prudente que servisse para financiar projectos de grande envergadura.
Mas no meio destes debates, há quem discorde, embora em surdina, da criação desta instituição financeira. É a banca comercial. E o receio é lógico. Teme-se que este novo banco que, “terá de praticar taxas de juro concessionais”, segundo Magid Osman, PCA do BCI/Fomento, trave um efeito concorrencial fora do comum e que retire da banca comercial, grande parte dos seus negócios. Aliás, Osman fez um estudo, diga-se, profundo esta problemática. O estudo está na posse do Meianoite e nalguns extractos nota-se alguma indignação por parte daquele economista, sobretudo quando afirma que “...o Banco de Desenvolvimento teria de competir com a banca privada na mobilização das poupanças nacionais limitadas e, para o efeito, teria de remunerar as mesmas a taxas muito próximas das do mercado. Em consequência, as taxas de juros a praticar na concessão de empréstimos seriam ligeiramente inferiores às dos bancos comerciais, tornando-as incomportáveis para o financiamento de infra-estruturas”.
Magid mostra outros argumentos para fazer valer o seu “não” a este banco. Tal como escreve, “a banca moçambicana (comercial) também tem vindo a financiar as empresas privadas e públicas moçambicanas, aumentando constantemente a taxa de conversão de depósitos em empréstimos e, em certos casos, os financiamentos são de montantes elevados como é o caso do financiamento a importadores e distribuidoras nacionais de combustíveis e, para o efeito, os bancos locais têm de obter garantias externas”.
O PCA do BCI/Fomento afirma que “obviamente, a justificação para a criação de um Banco de Desenvolvimento não pode ser a de que os outros países também o têm, pois pode-se contra-argumentar que existem muitos países que não o têm. Além disso, muitos dos bancos referidos são de países desenvolvidos e têm por objectivo canalizar a ajuda externa, que não é o caso de Moçambique, e outros reflectem as circunstâncias históricas do momento pelo que não podem ser pura e simplesmente copiados”. Acrescenta que o referido banco não pode ser usado como panaceia para os problemas de desenvolvimento de Moçambique. “Para alguns, o Banco de Desenvolvimento poderá ser a solução para muitos problemas críticos do nosso processo de desenvolvimento, na convicção de que a ausência de créditos facilitados constitui “per si” maior obstáculo ao desenvolvimento acelerado e sustentado. A ausência de instrumentos especiais que facilitem o acesso a recursos financeiros é, de facto, um dos problemas que urge resolver, mas não é único e, se calhar, nem é o mais estratégico pois, mesmo resolvendo este (o de crédito), os outros ficarão por resolver”, escreve Magid Osman alertando que “se um banco for criado com estas expectativas – o de panaceia para outros problemas críticos de desenvolvimento, então a sua criação é certamente um erro, pois os outros factores críticos não serão tratados atempadamente, exacerbando, entretanto, os problemas da pobreza rural, de desigualdade regional, de ausência de um empresariado nacional, etc.. cuja solução, no futuro, se tornará mais difícil e complexa”.
Um banco para financiar as infra-estruturas?
“Habitualmente, os bancos de desenvolvimentos estão associados aos financiamentos concessionais para infra-estruturas públicas ou privadas ou para grandes projectos. No caso particular de Moçambique, alguns dos defensores de um banco de desenvolvimento estão conscientes que o banco pretendido não é desse tipo”, insiste Osman e passa a explicar: “indiscutivelmente, Moçambique tem grande carência de infra-estruturas económicas e sociais – de barragens, regadios, estradas, escolas, hospitais, rede electrificada etc., quer geridas pública ou pelo sector privado. As nossas taxas de crescimento económico dos últimos anos só foram possíveis porque a formação bruta de capital fixo atingiu em média os 25% do PIB, representando o investimento público cerca de metade desse valor. Isto é, o Estado tem vindo a investir cerca de 12.5% do PIB em média nos últimos anos, ou seja, um montante situado entre 400 a 500 milhões de USD/ano. Sendo o investimento público, na sua quase totalidade, financiado pela “ajuda externa”, poderá um Banco de Desenvolvimento substituir-se ao apoio da comunidade internacional ou, numa versão minimalista, complementar o esforço actual, acelerando assim o processo de construção de infra-estruturas”?, questiona. Logo de seguida, Magid explica que “ignorando para já a problemática sobre a capacidade de absorção, de gestão e sobretudo da manutenção de mais infra-estruturas, concentremos na questão simples mas importante sobre a origem de fundos, dos 400 a 500 milhões de USD/ano. Poderão os fundos necessários resultar de poupanças nacionais ou do Orçamento do Estado, ou de uma combinação destas duas fontes? Nos últimos dois anos, a captação de poupanças (aumento de depósitos mais emissão de títulos de dívida pública e de particulares com excepção dos subscritos pelos bancos) pelo sistema financeiro, terá sido em média da ordem dos 250 Milhões de USD/ano, portanto, muito longe dos 400 a 500 milhões de USD de investimento público anual, para além da questão da concorrência que seria travada entre a banca comercial e o de desenvolvimento na captação dessas poupanças”.
Casos extremos vs. consequências
Para Magid Osman, mesmo numa situação extrema de os juros serem assumidos total ou parcialmente pelo Orçamento Geral do Estado, será necessário amortizar o capital mutuado para garantir a integridade das poupanças e são poucos os investimentos em infra-estruturas que podem assegurar a amortização do capital mutuado. Por outro lado, escreve ele, o uso de poupanças nacionais para financiar as infra-estruturas pela via do Banco de Desenvolvimento teria as seguintes consequências:
● Reduziria substancialmente os fundos disponíveis para a concessão de empréstimos pelos bancos comerciais ao sector privado, tornando o processo de atribuição de crédito ainda mais selectivo e elevando significativamente as taxas de juro, pois a oferta de crédito reduzir-se-ia dramaticamente ;
● O financiamento de infra-estruturas por poupanças internas aumentaria a pressão sobre o metical pois, uma parte dos investimentos em infra-estruturas são em divisas e, sem o financiamento externo, o défice da balança de pagamentos seria agravado, quase que forçando o país a voltar ao regime antigo de decidir a afectação das escassas divisas pela via administrativa;
● Finalmente, o Orçamento Geral do Estado não tem capacidade para financiar um Banco de Desenvolvimento na dimensão referida, isto é, como provedor de meios financeiros nem mesmo para assumir o serviço da dívida, pois ainda tem muitas necessidades por satisfazer, como é o caso, por exemplo, da manutenção das infra-estruturas.
“Estamos 100% de acordo”- João Figueiredo, millennium bim
O Director Executivo do millennium bim, detido maioritariamente pelo grupo português millennium BCP, João Figueiredo disse apoiar em 100% a criação de um Banco de desenvolvimento. “Eu tenho dito isso em todos os fóruns públicos, uma vez que a vinda de um banco deste tipo é importante”, frisou anotando que “nós no millennium bim apoiamos a iniciativa”. O que é importante, explica, é que se faça uma discussão séria. Parte do pressuposto de que o Banco de Desenvolvimento tem uma vocação que os bancos comerciais não têm. “Estes não poderão actuar em determinados locais onde aquele actua, não porque não queiram, mas porque falta-lhe capacidade, o skill e toda a capacidade financeira e institucional para o fazerem”, sublinhou. No que se refere as taxas de juro, Figueiredo disse simplesmente que “a concorrência é salutar”. Quando aparecer com as taxas de juro mais baixas, a regulação caberá ao Banco Central, mas o importante “é que há projectos que só são sustentáveis com taxas de juro subsidiadas”. Nessa óptica, discute a fonte, “a banca comercial só pode funcionar como subsidiária e complementar ao alegado banco”.
“É bem vindo”- António Matabele, Banco Mercantil e de Investimentos
António Matabele, Presidente do Conselho de Administração do Banco Mercantil e de Investimentos (BMI) também refere que “as áreas em que actua um banco de desenvolvimento são diferentes daquelas em que actua um Banco Comercial”. Segundo ele, o banco a ser criado irá estabelecer as pré-condições para que os bancos comerciais encontrem espaço propício para o exercício das suas funções. Ou seja, enquanto um Banco de Desenvolvimento, por exemplo, pela estrutura dos seus capitais, deve financiar operações de médio e longo prazo, tais como a construção de ferrovias, de infra-estruturas, barragens, represas, estradas, armazéns, infra-estruturas que vão catapultar o desenvolvimento, os bancos comerciais (que regra geral não tem uma estrutura de capitais capaz de suportar este tipo de financiamentos) vão se limitar a operações do dia-a-dia, de curto prazo. Matabele lembrou que o Banco Popular de Desenvolvimento fazia este tipo de operações. “Devia, por exemplo, financiar o regadio de Chókwè e fazer com que aquela região se tornasse celeiro do país”. O PCA do BMI referiu que, normalmente, os accionistas de um banco de desenvolvimento são de grande envergadura e, aliás, “o próprio Estado entra a participar”. Quanto a questão das taxas de juro, Matabele destacou que “os bancos comerciais têm cotações comerciais” e é lógico que seja assim, uma vez que “são operações pequenas e de curto prazo”, enquanto que as de um Banco de Desenvolvimento “são mais concessionais porque a temporalidade do prazo de financiamento é grande e isso implica taxas bonificadas”.
FMI distancia-se do banco
“Parece pouco realista a opção de a comunidade doadora, incluindo as instituições financeiras, colocarem os seus fundos na dimensão referida num Banco de Desenvolvimento nacional, delegando nos órgãos sociais deste o poder de decisão e de escolha das infra-estruturas a financiar”, destaca Osman no seu estudo. De resto, o fundo Monetário Internacional já se manifestou contrário a este banco, tendo em conta o que aconteceu com o BPD, que até a data da sua privatização, tinha montantes avultados de créditos malparados, aventando-se a hipótese de as figuras bem posicionadas terem-se aproveitado do facto. Ora, Magid acrescenta, nos seus escritos que “mesmo sob ponto de vista político, seria insustentável o facto de o poder de decisão ser deslocado de um Governo eleito para tecnocratas de um Banco de Desenvolvimento que, num cenário destes, passaria a ser o interlocutor privilegiado dos doadores e das instituições internacionais”. Na sua óptica, o Estado pode sempre decidir que vai, na medida do possível, financiar infra-estruturas que considere politicamente importantes, mesmo quando não tem o apoio de doadores como é o caso da ponte sobre o Rovuma, ou decidir intervir no mercado de habitações aumentando a oferta de casas e, para o efeito, subsidiar as taxas de juro de crédito à habitação mas, para isso não necessita de um Banco de Desenvolvimento, pois pode fazer directamente através do Tesouro, utilizando a banca comercial. Portanto mesmo no cenário em que a intervenção do Estado visa complementar o actual esforço de investimentos em infra-estrutura não justifica a criação de uma nova instituição”.
O secretismo da banca comercial
Arão Valoi
Desde que em Setembro de 1997 foi privatizado o Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), com quase 200 milhões de Meticais de crédito malparado, o país ficou sem um banco com competências e com experiências cristalizadas para o financiamento ao desenvolvimento. Começaram a surgir sérios debates sobre a necessidade de criação de um novo banco com características e vocação semelhantes àquele. A ideia já criou diversas reacções. O Governo diz que está a ponderá-la. O sector privado está a pressionar, uma vez que sente falta de instrumentos financeiros para a materialização dos seus projectos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifesta-se contrário, uma vez que pensa que, à semelhança do BPD, esse banco poderá ser usado pela elite política para a obtenção de fundos para fins obscuros. A banca comercial diz apoiar a iniciativa, mas também têm estado, em surdina, a contestar a sua criação, uma vez que teme que se gere uma situação de concorrência, já que diz ter certeza que as taxas de juro terão de ser concessionais.
Já há muito que se debate a re-ivenção do Banco Popular de Desenvolvimento, privatizado em 1997. Empresários e economistas acreditam que, por causa dos condicionalismos impostos pela Banca Comercial, aliados à sua incapacidade em cobrir necessidades financeiras avultadas, nomeadamente, financiamentos a infra-estruturas, o país deveria institucionalizar um mecanismo mais prudente que servisse para financiar projectos de grande envergadura.
Mas no meio destes debates, há quem discorde, embora em surdina, da criação desta instituição financeira. É a banca comercial. E o receio é lógico. Teme-se que este novo banco que, “terá de praticar taxas de juro concessionais”, segundo Magid Osman, PCA do BCI/Fomento, trave um efeito concorrencial fora do comum e que retire da banca comercial, grande parte dos seus negócios. Aliás, Osman fez um estudo, diga-se, profundo esta problemática. O estudo está na posse do Meianoite e nalguns extractos nota-se alguma indignação por parte daquele economista, sobretudo quando afirma que “...o Banco de Desenvolvimento teria de competir com a banca privada na mobilização das poupanças nacionais limitadas e, para o efeito, teria de remunerar as mesmas a taxas muito próximas das do mercado. Em consequência, as taxas de juros a praticar na concessão de empréstimos seriam ligeiramente inferiores às dos bancos comerciais, tornando-as incomportáveis para o financiamento de infra-estruturas”.
Magid mostra outros argumentos para fazer valer o seu “não” a este banco. Tal como escreve, “a banca moçambicana (comercial) também tem vindo a financiar as empresas privadas e públicas moçambicanas, aumentando constantemente a taxa de conversão de depósitos em empréstimos e, em certos casos, os financiamentos são de montantes elevados como é o caso do financiamento a importadores e distribuidoras nacionais de combustíveis e, para o efeito, os bancos locais têm de obter garantias externas”.
O PCA do BCI/Fomento afirma que “obviamente, a justificação para a criação de um Banco de Desenvolvimento não pode ser a de que os outros países também o têm, pois pode-se contra-argumentar que existem muitos países que não o têm. Além disso, muitos dos bancos referidos são de países desenvolvidos e têm por objectivo canalizar a ajuda externa, que não é o caso de Moçambique, e outros reflectem as circunstâncias históricas do momento pelo que não podem ser pura e simplesmente copiados”. Acrescenta que o referido banco não pode ser usado como panaceia para os problemas de desenvolvimento de Moçambique. “Para alguns, o Banco de Desenvolvimento poderá ser a solução para muitos problemas críticos do nosso processo de desenvolvimento, na convicção de que a ausência de créditos facilitados constitui “per si” maior obstáculo ao desenvolvimento acelerado e sustentado. A ausência de instrumentos especiais que facilitem o acesso a recursos financeiros é, de facto, um dos problemas que urge resolver, mas não é único e, se calhar, nem é o mais estratégico pois, mesmo resolvendo este (o de crédito), os outros ficarão por resolver”, escreve Magid Osman alertando que “se um banco for criado com estas expectativas – o de panaceia para outros problemas críticos de desenvolvimento, então a sua criação é certamente um erro, pois os outros factores críticos não serão tratados atempadamente, exacerbando, entretanto, os problemas da pobreza rural, de desigualdade regional, de ausência de um empresariado nacional, etc.. cuja solução, no futuro, se tornará mais difícil e complexa”.
Um banco para financiar as infra-estruturas?
“Habitualmente, os bancos de desenvolvimentos estão associados aos financiamentos concessionais para infra-estruturas públicas ou privadas ou para grandes projectos. No caso particular de Moçambique, alguns dos defensores de um banco de desenvolvimento estão conscientes que o banco pretendido não é desse tipo”, insiste Osman e passa a explicar: “indiscutivelmente, Moçambique tem grande carência de infra-estruturas económicas e sociais – de barragens, regadios, estradas, escolas, hospitais, rede electrificada etc., quer geridas pública ou pelo sector privado. As nossas taxas de crescimento económico dos últimos anos só foram possíveis porque a formação bruta de capital fixo atingiu em média os 25% do PIB, representando o investimento público cerca de metade desse valor. Isto é, o Estado tem vindo a investir cerca de 12.5% do PIB em média nos últimos anos, ou seja, um montante situado entre 400 a 500 milhões de USD/ano. Sendo o investimento público, na sua quase totalidade, financiado pela “ajuda externa”, poderá um Banco de Desenvolvimento substituir-se ao apoio da comunidade internacional ou, numa versão minimalista, complementar o esforço actual, acelerando assim o processo de construção de infra-estruturas”?, questiona. Logo de seguida, Magid explica que “ignorando para já a problemática sobre a capacidade de absorção, de gestão e sobretudo da manutenção de mais infra-estruturas, concentremos na questão simples mas importante sobre a origem de fundos, dos 400 a 500 milhões de USD/ano. Poderão os fundos necessários resultar de poupanças nacionais ou do Orçamento do Estado, ou de uma combinação destas duas fontes? Nos últimos dois anos, a captação de poupanças (aumento de depósitos mais emissão de títulos de dívida pública e de particulares com excepção dos subscritos pelos bancos) pelo sistema financeiro, terá sido em média da ordem dos 250 Milhões de USD/ano, portanto, muito longe dos 400 a 500 milhões de USD de investimento público anual, para além da questão da concorrência que seria travada entre a banca comercial e o de desenvolvimento na captação dessas poupanças”.
Casos extremos vs. consequências
Para Magid Osman, mesmo numa situação extrema de os juros serem assumidos total ou parcialmente pelo Orçamento Geral do Estado, será necessário amortizar o capital mutuado para garantir a integridade das poupanças e são poucos os investimentos em infra-estruturas que podem assegurar a amortização do capital mutuado. Por outro lado, escreve ele, o uso de poupanças nacionais para financiar as infra-estruturas pela via do Banco de Desenvolvimento teria as seguintes consequências:
● Reduziria substancialmente os fundos disponíveis para a concessão de empréstimos pelos bancos comerciais ao sector privado, tornando o processo de atribuição de crédito ainda mais selectivo e elevando significativamente as taxas de juro, pois a oferta de crédito reduzir-se-ia dramaticamente ;
● O financiamento de infra-estruturas por poupanças internas aumentaria a pressão sobre o metical pois, uma parte dos investimentos em infra-estruturas são em divisas e, sem o financiamento externo, o défice da balança de pagamentos seria agravado, quase que forçando o país a voltar ao regime antigo de decidir a afectação das escassas divisas pela via administrativa;
● Finalmente, o Orçamento Geral do Estado não tem capacidade para financiar um Banco de Desenvolvimento na dimensão referida, isto é, como provedor de meios financeiros nem mesmo para assumir o serviço da dívida, pois ainda tem muitas necessidades por satisfazer, como é o caso, por exemplo, da manutenção das infra-estruturas.
“Estamos 100% de acordo”- João Figueiredo, millennium bim
O Director Executivo do millennium bim, detido maioritariamente pelo grupo português millennium BCP, João Figueiredo disse apoiar em 100% a criação de um Banco de desenvolvimento. “Eu tenho dito isso em todos os fóruns públicos, uma vez que a vinda de um banco deste tipo é importante”, frisou anotando que “nós no millennium bim apoiamos a iniciativa”. O que é importante, explica, é que se faça uma discussão séria. Parte do pressuposto de que o Banco de Desenvolvimento tem uma vocação que os bancos comerciais não têm. “Estes não poderão actuar em determinados locais onde aquele actua, não porque não queiram, mas porque falta-lhe capacidade, o skill e toda a capacidade financeira e institucional para o fazerem”, sublinhou. No que se refere as taxas de juro, Figueiredo disse simplesmente que “a concorrência é salutar”. Quando aparecer com as taxas de juro mais baixas, a regulação caberá ao Banco Central, mas o importante “é que há projectos que só são sustentáveis com taxas de juro subsidiadas”. Nessa óptica, discute a fonte, “a banca comercial só pode funcionar como subsidiária e complementar ao alegado banco”.
“É bem vindo”- António Matabele, Banco Mercantil e de Investimentos
António Matabele, Presidente do Conselho de Administração do Banco Mercantil e de Investimentos (BMI) também refere que “as áreas em que actua um banco de desenvolvimento são diferentes daquelas em que actua um Banco Comercial”. Segundo ele, o banco a ser criado irá estabelecer as pré-condições para que os bancos comerciais encontrem espaço propício para o exercício das suas funções. Ou seja, enquanto um Banco de Desenvolvimento, por exemplo, pela estrutura dos seus capitais, deve financiar operações de médio e longo prazo, tais como a construção de ferrovias, de infra-estruturas, barragens, represas, estradas, armazéns, infra-estruturas que vão catapultar o desenvolvimento, os bancos comerciais (que regra geral não tem uma estrutura de capitais capaz de suportar este tipo de financiamentos) vão se limitar a operações do dia-a-dia, de curto prazo. Matabele lembrou que o Banco Popular de Desenvolvimento fazia este tipo de operações. “Devia, por exemplo, financiar o regadio de Chókwè e fazer com que aquela região se tornasse celeiro do país”. O PCA do BMI referiu que, normalmente, os accionistas de um banco de desenvolvimento são de grande envergadura e, aliás, “o próprio Estado entra a participar”. Quanto a questão das taxas de juro, Matabele destacou que “os bancos comerciais têm cotações comerciais” e é lógico que seja assim, uma vez que “são operações pequenas e de curto prazo”, enquanto que as de um Banco de Desenvolvimento “são mais concessionais porque a temporalidade do prazo de financiamento é grande e isso implica taxas bonificadas”.
FMI distancia-se do banco
“Parece pouco realista a opção de a comunidade doadora, incluindo as instituições financeiras, colocarem os seus fundos na dimensão referida num Banco de Desenvolvimento nacional, delegando nos órgãos sociais deste o poder de decisão e de escolha das infra-estruturas a financiar”, destaca Osman no seu estudo. De resto, o fundo Monetário Internacional já se manifestou contrário a este banco, tendo em conta o que aconteceu com o BPD, que até a data da sua privatização, tinha montantes avultados de créditos malparados, aventando-se a hipótese de as figuras bem posicionadas terem-se aproveitado do facto. Ora, Magid acrescenta, nos seus escritos que “mesmo sob ponto de vista político, seria insustentável o facto de o poder de decisão ser deslocado de um Governo eleito para tecnocratas de um Banco de Desenvolvimento que, num cenário destes, passaria a ser o interlocutor privilegiado dos doadores e das instituições internacionais”. Na sua óptica, o Estado pode sempre decidir que vai, na medida do possível, financiar infra-estruturas que considere politicamente importantes, mesmo quando não tem o apoio de doadores como é o caso da ponte sobre o Rovuma, ou decidir intervir no mercado de habitações aumentando a oferta de casas e, para o efeito, subsidiar as taxas de juro de crédito à habitação mas, para isso não necessita de um Banco de Desenvolvimento, pois pode fazer directamente através do Tesouro, utilizando a banca comercial. Portanto mesmo no cenário em que a intervenção do Estado visa complementar o actual esforço de investimentos em infra-estrutura não justifica a criação de uma nova instituição”.
Texlom
O dossier Texlom tem alimentado debates em diversos quadrantes
Falência forjada ou estrutural?
Arão Valoi
Em 2001, caía o último “monstro” do sector têxtil nacional:a Texlom, SARL. As razões do colapso dividem opiniões e ninguém sabe, ao certo, o que terá acontecido. Com uns a apontarem problemas estruturais, e outros a advogarem razões de ordem gerencial, as contradições vão alimentando debates e páginas de jornais. O certo é que um grupo, representando um total de 1200 ex-trabalhadores da empresa encontra-se, desde aquele ano a protagonizar manifestações em diferentes instituições do Estado. Começou por se reunir na própria fábrica, na Matola. Passou para os escritórios da Texlom, na Avenida Filipe Samuel Magaia na Cidade de Maputo e, nas últimas semanas, têm se manifestado no edifício do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). O grupo é liderado por Patrício Francisco. Este sempre foi o representante dos trabalhadores na Texlom. Em conversa com o Meianoite, patrício explicou que os trabalhadores reclamam o pagamento de subsídio de férias e 13º vencimento, correspondentes aos anos 1997 e 2001, num valor global de 27 biliões de Meticais (cálculos em 2004), sendo 18 do 13º vencimento e 9 de subsídio de férias.
Patrício referiu que estes direitos são reconhecidos pelo Comité de Gestão da Texlom. De resto, as reivindicações constam de uma carta, na posse do Meianoite, enviada pelos ex-trabalhadores ao IGEPE. Só que a carta em alusão acrescenta, para além daquelas reclamações, a exigência da garantia de Segurança Social para os reformados que, tal como conta Patrício, foram “erradamente compensados” e a revisão do termo de contrato de trabalho, tendo em conta alguns dispositivos legais, nomeadamente, a Lei do Trabalho, nos números 4 e 7 do Artigo 68.
A história já tem “barba branca”. Mas agora está a mover “meio mundo”, tendo até chegado, em carta, a Presidência da República. O representante do grupo dos manifestantes afirmou que, depois de 5 anos de reivindicações sem resposta satisfatória, em 2006, os ex-trabalhadores lavraram uma missiva ao Gabinete do Presidente Armando Guebuza. Passaram 12 meses, sem que a resposta chegasse. “Insistimos. O Gabinete do Presidente forjou uma carta-resposta com nr. 1308/PR/GAB/2006 cujo conteúdo não coincidia com o que se tinha dito na carta anterior”.
Por isso, na esperança de que Armando Guebuza, com seu discurso incisivo e de repressão contra actos de corrupção, fosse dar o devido seguimento, voltaram a rebater, através de reenvio de mais um esclarecimento sobre as reais reivindicações. Esta foi escrita a 11/Set/2006. A nova resposta do Gabinete Presidencial, a que não tivemos acesso, “dava orientações ao IGEPE para que reabrisse e reconsiderasse o dossier Texlom”, tal como garantiu Patrício Francisco. Esta carta foi, imediatamente, encaminhada ao Instituto de Gestão das Participações do Estado, onde os antigos funcionários já se encontravam amotinados. O IGEPE, por sua vez, através do cunho do Administrador Silvestre Sechene, emitiu um documento a distanciar-se de tudo quanto exigiam os amotinados, porquanto, tratava-se de assunto ultrapassado. A nossa reportagem teve acesso ao documento. Em linhas gerais, o IGEPE dizia que “... o processo dos ex-trabalhadores da Texlom culminou com o pagamento das indemnizações devidas, facto que ocorreu após acordos alcançados e, constantes da Acta Final de 03/Setembro de 2001, assinada por todas as partes envolvidas”.
É convicção do IGEPE que “este processo decorreu de forma negociada entre a Comissão de Gestão e os ex-trabalhadores, representados pelo respectivo Comité Sindical, com o permanente envolvimento da Direcção Provincial de Trabalho de Maputo, o Sintevec-Sindicato nacional dos trabalhadores da indústria têxtil, vestuário, couro e calçado e o Ministério das Finanças”. Na sequência destes acordos, sustenta o IGEPE, o pagamento de salários, do pré-aviso e de indemnizações decorreu entre Setembro de 2001 e Junho de 2003, período acordado por todas as partes, uma vez que se tratava de 1200 pessoas e, por conseguinte, os valores a desembolsar pelo Estado, serem elevados”. Os “ficheiros secretos” a que o Meianoite teve acesso referem que o Estado pagou, a título do pré-aviso, de indemnizações e de salários em atraso, incluindo os reformados, cerca de 63 mil milhões de Meticais da antiga família. Terá sido, aliás, por causa disto que aquela instituição do Estado considera o caso “ultrapassado”, tanto é que, tal como se refere o documento, “a situação que levou à paralisação e posterior encerramento da Texlom não foi caso único”. E diz mais: “praticamente todo o sector de produção têxtil nacional foi afectado pela conjuntura internacional no domínio da indústria têxtil e que levou à paralisação de unidades económicas e consequente indemnização aos trabalhadores, pela cessação dos vínculos contratuais”. Os ex-trabalhadores não concordam com esta justificação. Falam de “falência forjada” para “alimentar interesses de corrupção”.
Para esclarecer esta “nuance”, o Meianoite foi ao “encalço” do dossier Texlom e explica, tudo sobre a fábrica que já foi considerada “um monstro” no país.
O que era a Texlom?
A Texlom foi constituída em 1966, como uma Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (SARL). Começou a produzir em 1973. Eram accionistas da Texlom, nomeadamente, o Instituto de Crédito de Moçambique (ICM) que viria, a posterior, a dar lugar ao Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), privatizado em 1997. O ICM detinha 25% do capital. Seguia-se uma lista de accionistas que incluía a Emose (15%), a FONCAR (11.4%) a FIUL (10%) e outros, que são ilustrados no quadro a seguir.
Quadro I: Estrutura accionista da Texlom aquando da sua constituição
Sócios
% Capital
Instituto de Crédito de Moçambique (ICM)
25%
Emose
15%
FONCAR (representado por Homem de Melo)
11.94%
FIUL
10%
Banco Standard Totta
6%
SOEFIM
6%
Petromoc
3.75%
Outros
15%
Estruturalmente, a Texlom era uma unidade verticalmente integrada, ou seja, era composta pelos sectores de fiação, tecelagem e tinturaria e acabamentos. O Presidente da Comissão de Gestão da empresa, Higino Pateguane, referiu em entrevista, que terá sido esta uma das razões da falência da Texlom. “Houve uma altura que unidades integradas já não eram sustentáveis. Era preferível ter sectores separados, cada um a trabalhar de forma independente, com custos de operação próprios”. Possuía ainda como complemento da sua actividade produtiva, um sector de manutenção, composto por oficinas de serralharia, electricidade, canalização de água, vapor e ar comprimido, carpintaria, caldeira e oficinas auto; um sector administrativo constituído pelos serviços de contabilidade, planificação, vendas, expedientes, aprovisionamento e recursos humanos.
O “monstro” tinha uma capacidade instalada de cerca de 18 milhões de metros quadrados de tecido por ano. “Esta capacidade resultou de sucessivos investimentos na ampliação da fábrica”, assegura Higino. Esta informação é também partilhada pelos ex-trabalhadores que acrecentam que “em 1974, depois de ter começado com endividamento (tinha adquirido equipamentos na França), registou o seu maior “boom” ao produzir em pleno”. Ainda reinava o tempo das “vacas gordas”. Por isso, a Administração “até teve que pagar o 14º vencimento”, lembram. A empresa produzia basicamente para o consumo interno. Segundo Higino Pateguane, terá feito algumas exportações, mas não tão significativas, sobretudo, no período em que se juntou a SOGETX e com maior impulso dado pela FONCAR. As exportações, eram de tela crua. Os ex-trabalhadores lembram com alguma mágoa os momentos áureos da empresa. “inesquecível”, lamenta Patrício. Mas o que terá levado a Texlom à falência?
A justificação do Governo
Há uma justificação comum, sobretudo para os representantes do Governo: falência estrutural. Ou por outras, nas condições em que a empresa produzia, dado o contexto situacional, já não apresentava viável. O Director Nacional da Indústria, Sérgio Macamo, bem como o próprio Presidente da Comissão de Gestão, coincidem na análise que fazem, uma vez que apontam os seguintes factores, como tendo sido responsáveis pelo colapso da fábrica:
● Condições tecnológicas
Os dois contam que a empresa tinha sérios problemas do equipamento. Não foi feito, durante muito tempo, alguma modernização. Porém, Higino Longame, por sinal a pessoa que mais conhece a situação da empresa, explica que a situação técnica do equipamento fabril apresentava-se muito diferenciada. Ou por outras, existia um equipamento moderno, mas grande parte era obsoleto e irrecuparável. Ora, este cenário ficou a dever-se pelo facto de não se ter feito alguma assistência. Por outro lado, “as dificuldades de aquisição de acessórios contribuíram significativamente para a degradação que se verificou em grande parte das máquinas”, explica Pateguane que acrescenta que esta situação foi mais visível nos departamentos de fiação, preparação da tecelagem e nos equipamentos laboratoriais e de climatização. Patrício Francisco e os colegas apontaram, ( a isto reconhece também o Governo) no entanto, que de 1986 a 1989 a fábrica beneficiou de um programa de reestruturação financiada pelo Governo Francês. Só que para o Executivo, esta apenas incidiu sobre a parte industrial. “As instalações fabris, o departamento de tecelagem e todos os equipamentos auxiliares não se beneficiaram de qualquer intervenção de manutenção e reparação, desde que a fábrica foi erguida”, afiançou Higino. O sector de tecelagem, por exemplo, era o mais crítico. Era constituído por equipamentos de uma geração bastante antiga e que os produtores já deixaram de fabricar. Dados obtidos pela nossa reportagem reportam que este sector, “o mais importante”, segundo Patrício, dispunha de 370 teares, sendo que 342 eram da marca Picanol e 28 da marca Sulzer. O que existia, até à data do encerramento da fábrica, eram 96 teares completamente avariados. Higino Pateguana referiu que até a data de paralisação, este sector só estava habilitado a produzir um máximo de 10 milhões de metros quadrados, quase 50% da sua capacidade instalada. “Se a tecelagem não produzisse em pleno, a fábrica estava condenada ao fracasso”, indicou. O sector de acabamentos também enfermava de graves problemas. Parte considerável do equipamento havia sido fabricado nos princípios da década 70. Idêntica situação acontecia no sector de fiação.
● Problemas de mercado
Há um dado a reter nas afirmações, quer dos representantes do Governo, quer dos ex-trabalhadores. Que a Texlom começou a ressentir-se de problemas nos princípios da década de 1990, ano em que a Constituição da República introduzia a economia de mercado. Aliás, esta situação de liberalização, tal como refere o presidente da Comissão de Gestão, é que fez com que entrassem, no país, têxteis provenientes de países como China, Japão e outros países. De resto, quer o Director da Indústria, quer o da Comissão de Gestão da Texlom lembraram que Moçambique tinha uma vasta indústria têxtil de confecções e de calçado, espalhada quase por todo o País. “São sobejamente conhecidas as fábricas como a Textáfrica, EMMA, Progresso - de Manica; Texmoque - de Nampula; Texmanta - de Cabo Delgado; Riopele, Texlom - de Maputo província, Têxtil de Mocuba – Zambézia e de confecções que desapareceram do cenário económico do País”.
Com a abertura do mercado, o governo permitiu também a invasão massiva ao mercado de roupa velha e sapatos usados, “baixando, de forma drástica, a procura pelo produto interno novo e de boa qualidade, que os nossos operários faziam com esmero”, disse Patrício, para quem vários milhares de operários e outros intermediários foram empurrados para o exército de desempregados.Para o economista Nelson de Sousa, “os camponeses também ficaram afectados: perderam o seu principal cliente que eram as fábricas têxteis e de calçado”, sublinhou. Para ele, “o argumento oficial de que os equipamentos estão obsoletos, que não poderiam produzir tecidos de qualidade capaz de concorrer em pé de igualdade no mercado, parece não ter uma sustentação lógica e aceitável”.
● Problemas financeiros
Um documento confidencial a que o Meianoite teve acesso, refere que “qualquer análise às contas da Texlom terá que ter subjacente as condicionantes que sistematicamente influenciaram a sua actividade, entre as quais destacam-se: elevadas taxas de juro sobre os créditos contraídos à banca; dificuldade de assegurar um abastecimento regular da matéria-prima e matérias subsidiárias; baixo poder aquisitivo da população, dificuldade de acesso ao mercado interno devido a concorrência movida pelos produtos importados, elevados de custo de operação, para uma fábrica estruturalmente integrada. Era este o cenário que a empresa vivia. Pateguana explicou, sem avançar números, que a empresa estava super endividada e, como resultado, já não podia recorrer ao mercado financeiro para a obtenção de divisas necessárias. Estes três factores conjugados, levaram a que, na década de 1990, a Texlom entrasse em “queda livre”.
Tentativa de travar a queda
Higino Pateguane narra que, estando a empresa quase moribunda, os sócios tiveram que adoptar uma estratégia. Havia que se desenhar um quadro de cooperação estratégica com a FONCAR, uma empresa portuguesa que se dedicava a produção e comercialização de têxteis. Em 1995, conta Higino, é criada a SOGETEX, uma Sociedade de Gestão de Têxteis. A Texlom, juntamente com a Emose e a GPT (Gestão de Participações Têxteis, SA) fica sócia da SOGETEX. Estrategicamente, a Texlom assinaria um contrato de cessação, ou por outras, a nova entidade passaria a gerir a fábrica. No quadro deste acordo, previa-se a sua reabilitação e modernização, ao mesmo tempo que se faria o seu saneamento financeiro. Os dados a que o Meianoite teve acesso indicam que este contrato vigorou durante 2 anos, portanto até 1997, altura em que a GPT abandona a sociedade. De resto, os ex-trabalhadores têm, em memória, este acordo, por isso, como não houve explicação do seu término, dificilmente aceitam qualquer justificação. “A empresa estava em condições de produzir”, dizem. Por sua vez, Higino destacou que “é importante reconhecer que a celebração deste acordo não trouxe quaisquer melhorias para a empresa. Não foram realizados investimentos previstos. Os problemas laborais persistiram e os níveis de produção continuavam a quem das expectativas que haviam norteado a celebração do contrato”. Para ele, “não há dados suficientes que permitem que se faça uma análise sobre as reais causa do falhanço deste acordo, mas crê que a GPT não terá conseguido mobilizar recursos financeiros suficientes”.
A verdade é que com a saída da GPT da Sogetex, a empresa teve que parar de produzir. “Foi nesta altura que começaram as manifestações dos trabalhadores, junto às instituições do Estado.
Estado injecta 35 milhões de contos, mas...nada!
Para os manifestantes, não há dúvidas que foi má gestão que levou à paralisação da Texlom. É que, tal como explicam, com a saída da GPT, o Estado “lançou mão” intervindo, no sentido de ajudar os accionistas a relançarem a produção. Antes de injectar o capital, encomendou um estudo que foi feito por uma Comissão Técnica que integrava, entre outros, o Higino Pateguane, Ernesto Mbanze, em representação dos sindicatos, Carlos Chirindza, Paulo Djanga, em representação de outros accionistas e Estado.. O estudo consistiu em estudar as condições de relançamento da empresa e tentar apurar os montantes que seriam necessários para que o “monstro” voltasse a laborar. Foram levantados vários cenários, cerca de cinco, mas o fundamental foi que se chegou à conclusão de que o Estado devia injectar cerca de 35 milhões de contos. De resto, é este dado que os ex-trabalhadores fixaram sobre os resultados do estudo, ou por outras, “que a empresa estava ainda em condições de funcionar”, tanto é que “o sector de tecelagem (o mais importante) era o que melhores condições apresentava”. Mas para Pateguane, “a situação estava grave”, mas “nunca se colocou a venda da empresa”. Com o dinheiro injectado, o Estado passa a accionista maioritário
Falência forjada ou estrutural?
Arão Valoi
Em 2001, caía o último “monstro” do sector têxtil nacional:a Texlom, SARL. As razões do colapso dividem opiniões e ninguém sabe, ao certo, o que terá acontecido. Com uns a apontarem problemas estruturais, e outros a advogarem razões de ordem gerencial, as contradições vão alimentando debates e páginas de jornais. O certo é que um grupo, representando um total de 1200 ex-trabalhadores da empresa encontra-se, desde aquele ano a protagonizar manifestações em diferentes instituições do Estado. Começou por se reunir na própria fábrica, na Matola. Passou para os escritórios da Texlom, na Avenida Filipe Samuel Magaia na Cidade de Maputo e, nas últimas semanas, têm se manifestado no edifício do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). O grupo é liderado por Patrício Francisco. Este sempre foi o representante dos trabalhadores na Texlom. Em conversa com o Meianoite, patrício explicou que os trabalhadores reclamam o pagamento de subsídio de férias e 13º vencimento, correspondentes aos anos 1997 e 2001, num valor global de 27 biliões de Meticais (cálculos em 2004), sendo 18 do 13º vencimento e 9 de subsídio de férias.
Patrício referiu que estes direitos são reconhecidos pelo Comité de Gestão da Texlom. De resto, as reivindicações constam de uma carta, na posse do Meianoite, enviada pelos ex-trabalhadores ao IGEPE. Só que a carta em alusão acrescenta, para além daquelas reclamações, a exigência da garantia de Segurança Social para os reformados que, tal como conta Patrício, foram “erradamente compensados” e a revisão do termo de contrato de trabalho, tendo em conta alguns dispositivos legais, nomeadamente, a Lei do Trabalho, nos números 4 e 7 do Artigo 68.
A história já tem “barba branca”. Mas agora está a mover “meio mundo”, tendo até chegado, em carta, a Presidência da República. O representante do grupo dos manifestantes afirmou que, depois de 5 anos de reivindicações sem resposta satisfatória, em 2006, os ex-trabalhadores lavraram uma missiva ao Gabinete do Presidente Armando Guebuza. Passaram 12 meses, sem que a resposta chegasse. “Insistimos. O Gabinete do Presidente forjou uma carta-resposta com nr. 1308/PR/GAB/2006 cujo conteúdo não coincidia com o que se tinha dito na carta anterior”.
Por isso, na esperança de que Armando Guebuza, com seu discurso incisivo e de repressão contra actos de corrupção, fosse dar o devido seguimento, voltaram a rebater, através de reenvio de mais um esclarecimento sobre as reais reivindicações. Esta foi escrita a 11/Set/2006. A nova resposta do Gabinete Presidencial, a que não tivemos acesso, “dava orientações ao IGEPE para que reabrisse e reconsiderasse o dossier Texlom”, tal como garantiu Patrício Francisco. Esta carta foi, imediatamente, encaminhada ao Instituto de Gestão das Participações do Estado, onde os antigos funcionários já se encontravam amotinados. O IGEPE, por sua vez, através do cunho do Administrador Silvestre Sechene, emitiu um documento a distanciar-se de tudo quanto exigiam os amotinados, porquanto, tratava-se de assunto ultrapassado. A nossa reportagem teve acesso ao documento. Em linhas gerais, o IGEPE dizia que “... o processo dos ex-trabalhadores da Texlom culminou com o pagamento das indemnizações devidas, facto que ocorreu após acordos alcançados e, constantes da Acta Final de 03/Setembro de 2001, assinada por todas as partes envolvidas”.
É convicção do IGEPE que “este processo decorreu de forma negociada entre a Comissão de Gestão e os ex-trabalhadores, representados pelo respectivo Comité Sindical, com o permanente envolvimento da Direcção Provincial de Trabalho de Maputo, o Sintevec-Sindicato nacional dos trabalhadores da indústria têxtil, vestuário, couro e calçado e o Ministério das Finanças”. Na sequência destes acordos, sustenta o IGEPE, o pagamento de salários, do pré-aviso e de indemnizações decorreu entre Setembro de 2001 e Junho de 2003, período acordado por todas as partes, uma vez que se tratava de 1200 pessoas e, por conseguinte, os valores a desembolsar pelo Estado, serem elevados”. Os “ficheiros secretos” a que o Meianoite teve acesso referem que o Estado pagou, a título do pré-aviso, de indemnizações e de salários em atraso, incluindo os reformados, cerca de 63 mil milhões de Meticais da antiga família. Terá sido, aliás, por causa disto que aquela instituição do Estado considera o caso “ultrapassado”, tanto é que, tal como se refere o documento, “a situação que levou à paralisação e posterior encerramento da Texlom não foi caso único”. E diz mais: “praticamente todo o sector de produção têxtil nacional foi afectado pela conjuntura internacional no domínio da indústria têxtil e que levou à paralisação de unidades económicas e consequente indemnização aos trabalhadores, pela cessação dos vínculos contratuais”. Os ex-trabalhadores não concordam com esta justificação. Falam de “falência forjada” para “alimentar interesses de corrupção”.
Para esclarecer esta “nuance”, o Meianoite foi ao “encalço” do dossier Texlom e explica, tudo sobre a fábrica que já foi considerada “um monstro” no país.
O que era a Texlom?
A Texlom foi constituída em 1966, como uma Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (SARL). Começou a produzir em 1973. Eram accionistas da Texlom, nomeadamente, o Instituto de Crédito de Moçambique (ICM) que viria, a posterior, a dar lugar ao Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), privatizado em 1997. O ICM detinha 25% do capital. Seguia-se uma lista de accionistas que incluía a Emose (15%), a FONCAR (11.4%) a FIUL (10%) e outros, que são ilustrados no quadro a seguir.
Quadro I: Estrutura accionista da Texlom aquando da sua constituição
Sócios
% Capital
Instituto de Crédito de Moçambique (ICM)
25%
Emose
15%
FONCAR (representado por Homem de Melo)
11.94%
FIUL
10%
Banco Standard Totta
6%
SOEFIM
6%
Petromoc
3.75%
Outros
15%
Estruturalmente, a Texlom era uma unidade verticalmente integrada, ou seja, era composta pelos sectores de fiação, tecelagem e tinturaria e acabamentos. O Presidente da Comissão de Gestão da empresa, Higino Pateguane, referiu em entrevista, que terá sido esta uma das razões da falência da Texlom. “Houve uma altura que unidades integradas já não eram sustentáveis. Era preferível ter sectores separados, cada um a trabalhar de forma independente, com custos de operação próprios”. Possuía ainda como complemento da sua actividade produtiva, um sector de manutenção, composto por oficinas de serralharia, electricidade, canalização de água, vapor e ar comprimido, carpintaria, caldeira e oficinas auto; um sector administrativo constituído pelos serviços de contabilidade, planificação, vendas, expedientes, aprovisionamento e recursos humanos.
O “monstro” tinha uma capacidade instalada de cerca de 18 milhões de metros quadrados de tecido por ano. “Esta capacidade resultou de sucessivos investimentos na ampliação da fábrica”, assegura Higino. Esta informação é também partilhada pelos ex-trabalhadores que acrecentam que “em 1974, depois de ter começado com endividamento (tinha adquirido equipamentos na França), registou o seu maior “boom” ao produzir em pleno”. Ainda reinava o tempo das “vacas gordas”. Por isso, a Administração “até teve que pagar o 14º vencimento”, lembram. A empresa produzia basicamente para o consumo interno. Segundo Higino Pateguane, terá feito algumas exportações, mas não tão significativas, sobretudo, no período em que se juntou a SOGETX e com maior impulso dado pela FONCAR. As exportações, eram de tela crua. Os ex-trabalhadores lembram com alguma mágoa os momentos áureos da empresa. “inesquecível”, lamenta Patrício. Mas o que terá levado a Texlom à falência?
A justificação do Governo
Há uma justificação comum, sobretudo para os representantes do Governo: falência estrutural. Ou por outras, nas condições em que a empresa produzia, dado o contexto situacional, já não apresentava viável. O Director Nacional da Indústria, Sérgio Macamo, bem como o próprio Presidente da Comissão de Gestão, coincidem na análise que fazem, uma vez que apontam os seguintes factores, como tendo sido responsáveis pelo colapso da fábrica:
● Condições tecnológicas
Os dois contam que a empresa tinha sérios problemas do equipamento. Não foi feito, durante muito tempo, alguma modernização. Porém, Higino Longame, por sinal a pessoa que mais conhece a situação da empresa, explica que a situação técnica do equipamento fabril apresentava-se muito diferenciada. Ou por outras, existia um equipamento moderno, mas grande parte era obsoleto e irrecuparável. Ora, este cenário ficou a dever-se pelo facto de não se ter feito alguma assistência. Por outro lado, “as dificuldades de aquisição de acessórios contribuíram significativamente para a degradação que se verificou em grande parte das máquinas”, explica Pateguane que acrescenta que esta situação foi mais visível nos departamentos de fiação, preparação da tecelagem e nos equipamentos laboratoriais e de climatização. Patrício Francisco e os colegas apontaram, ( a isto reconhece também o Governo) no entanto, que de 1986 a 1989 a fábrica beneficiou de um programa de reestruturação financiada pelo Governo Francês. Só que para o Executivo, esta apenas incidiu sobre a parte industrial. “As instalações fabris, o departamento de tecelagem e todos os equipamentos auxiliares não se beneficiaram de qualquer intervenção de manutenção e reparação, desde que a fábrica foi erguida”, afiançou Higino. O sector de tecelagem, por exemplo, era o mais crítico. Era constituído por equipamentos de uma geração bastante antiga e que os produtores já deixaram de fabricar. Dados obtidos pela nossa reportagem reportam que este sector, “o mais importante”, segundo Patrício, dispunha de 370 teares, sendo que 342 eram da marca Picanol e 28 da marca Sulzer. O que existia, até à data do encerramento da fábrica, eram 96 teares completamente avariados. Higino Pateguana referiu que até a data de paralisação, este sector só estava habilitado a produzir um máximo de 10 milhões de metros quadrados, quase 50% da sua capacidade instalada. “Se a tecelagem não produzisse em pleno, a fábrica estava condenada ao fracasso”, indicou. O sector de acabamentos também enfermava de graves problemas. Parte considerável do equipamento havia sido fabricado nos princípios da década 70. Idêntica situação acontecia no sector de fiação.
● Problemas de mercado
Há um dado a reter nas afirmações, quer dos representantes do Governo, quer dos ex-trabalhadores. Que a Texlom começou a ressentir-se de problemas nos princípios da década de 1990, ano em que a Constituição da República introduzia a economia de mercado. Aliás, esta situação de liberalização, tal como refere o presidente da Comissão de Gestão, é que fez com que entrassem, no país, têxteis provenientes de países como China, Japão e outros países. De resto, quer o Director da Indústria, quer o da Comissão de Gestão da Texlom lembraram que Moçambique tinha uma vasta indústria têxtil de confecções e de calçado, espalhada quase por todo o País. “São sobejamente conhecidas as fábricas como a Textáfrica, EMMA, Progresso - de Manica; Texmoque - de Nampula; Texmanta - de Cabo Delgado; Riopele, Texlom - de Maputo província, Têxtil de Mocuba – Zambézia e de confecções que desapareceram do cenário económico do País”.
Com a abertura do mercado, o governo permitiu também a invasão massiva ao mercado de roupa velha e sapatos usados, “baixando, de forma drástica, a procura pelo produto interno novo e de boa qualidade, que os nossos operários faziam com esmero”, disse Patrício, para quem vários milhares de operários e outros intermediários foram empurrados para o exército de desempregados.Para o economista Nelson de Sousa, “os camponeses também ficaram afectados: perderam o seu principal cliente que eram as fábricas têxteis e de calçado”, sublinhou. Para ele, “o argumento oficial de que os equipamentos estão obsoletos, que não poderiam produzir tecidos de qualidade capaz de concorrer em pé de igualdade no mercado, parece não ter uma sustentação lógica e aceitável”.
● Problemas financeiros
Um documento confidencial a que o Meianoite teve acesso, refere que “qualquer análise às contas da Texlom terá que ter subjacente as condicionantes que sistematicamente influenciaram a sua actividade, entre as quais destacam-se: elevadas taxas de juro sobre os créditos contraídos à banca; dificuldade de assegurar um abastecimento regular da matéria-prima e matérias subsidiárias; baixo poder aquisitivo da população, dificuldade de acesso ao mercado interno devido a concorrência movida pelos produtos importados, elevados de custo de operação, para uma fábrica estruturalmente integrada. Era este o cenário que a empresa vivia. Pateguana explicou, sem avançar números, que a empresa estava super endividada e, como resultado, já não podia recorrer ao mercado financeiro para a obtenção de divisas necessárias. Estes três factores conjugados, levaram a que, na década de 1990, a Texlom entrasse em “queda livre”.
Tentativa de travar a queda
Higino Pateguane narra que, estando a empresa quase moribunda, os sócios tiveram que adoptar uma estratégia. Havia que se desenhar um quadro de cooperação estratégica com a FONCAR, uma empresa portuguesa que se dedicava a produção e comercialização de têxteis. Em 1995, conta Higino, é criada a SOGETEX, uma Sociedade de Gestão de Têxteis. A Texlom, juntamente com a Emose e a GPT (Gestão de Participações Têxteis, SA) fica sócia da SOGETEX. Estrategicamente, a Texlom assinaria um contrato de cessação, ou por outras, a nova entidade passaria a gerir a fábrica. No quadro deste acordo, previa-se a sua reabilitação e modernização, ao mesmo tempo que se faria o seu saneamento financeiro. Os dados a que o Meianoite teve acesso indicam que este contrato vigorou durante 2 anos, portanto até 1997, altura em que a GPT abandona a sociedade. De resto, os ex-trabalhadores têm, em memória, este acordo, por isso, como não houve explicação do seu término, dificilmente aceitam qualquer justificação. “A empresa estava em condições de produzir”, dizem. Por sua vez, Higino destacou que “é importante reconhecer que a celebração deste acordo não trouxe quaisquer melhorias para a empresa. Não foram realizados investimentos previstos. Os problemas laborais persistiram e os níveis de produção continuavam a quem das expectativas que haviam norteado a celebração do contrato”. Para ele, “não há dados suficientes que permitem que se faça uma análise sobre as reais causa do falhanço deste acordo, mas crê que a GPT não terá conseguido mobilizar recursos financeiros suficientes”.
A verdade é que com a saída da GPT da Sogetex, a empresa teve que parar de produzir. “Foi nesta altura que começaram as manifestações dos trabalhadores, junto às instituições do Estado.
Estado injecta 35 milhões de contos, mas...nada!
Para os manifestantes, não há dúvidas que foi má gestão que levou à paralisação da Texlom. É que, tal como explicam, com a saída da GPT, o Estado “lançou mão” intervindo, no sentido de ajudar os accionistas a relançarem a produção. Antes de injectar o capital, encomendou um estudo que foi feito por uma Comissão Técnica que integrava, entre outros, o Higino Pateguane, Ernesto Mbanze, em representação dos sindicatos, Carlos Chirindza, Paulo Djanga, em representação de outros accionistas e Estado.. O estudo consistiu em estudar as condições de relançamento da empresa e tentar apurar os montantes que seriam necessários para que o “monstro” voltasse a laborar. Foram levantados vários cenários, cerca de cinco, mas o fundamental foi que se chegou à conclusão de que o Estado devia injectar cerca de 35 milhões de contos. De resto, é este dado que os ex-trabalhadores fixaram sobre os resultados do estudo, ou por outras, “que a empresa estava ainda em condições de funcionar”, tanto é que “o sector de tecelagem (o mais importante) era o que melhores condições apresentava”. Mas para Pateguane, “a situação estava grave”, mas “nunca se colocou a venda da empresa”. Com o dinheiro injectado, o Estado passa a accionista maioritário
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